Governo publicou nesta quinta (30) alteração na Lei de Execução Penal.
Dias trabalhados, que já podiam ser descontados, continuam valendo.
Uma alteração na Lei de Execução Penal publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União autoriza detentos que frequentam a escola a abater o tempo de estudo da pena a qual foi condenado.
Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação, a mudança na lei aponta que cada um dia de condenação poderá ser trocado pela participação em 12 horas de frequência escolar. Tanto condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ser beneficiados.
FONTE: G1
2 comentários:
poderia descontar para fins de aposentadoria do policial, a cada tres dias de serviço na rua um dia a menos para aposentar . trinta anos é pena maxima estipulada no brasil,e é exatamente o tempo que ficamos presos juntamente com nossos familiares do meio social .(sempre vai ter algo pra benificiar o preso no brasil)sem base .....
Não sou contra a tentativa de reintegração e ressocialização de presos através de trabalho e estudo, mas quantas pessoas de bem, que não cometeram nenhum crime, estão necessitando trabalhar e estudar e não conseguem? Acho que precisamos aprender a priorizar: primeiro os de bem e depois os que precisam de uma nova chance. Daqui a algum será necessário que se cometa um crime para se arrumar um emprego e estudar de graça!!! Inversão de valores....
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