Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.
A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.
CONTINUE LENDO NO ESTADÃO
1 comentários:
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
Este país é um circo mesmo.
Quem vai fiscalizar isto????
Com o compromisso que nosso poder público tem, ninguém vai acompanhar nada, nada mesmo e a criminalidade só vai aumentar.
Daqui a pouco vamos mudar para a Colombia ou Bolivia que vai ser melhor do que aqui.
O indice de homicidio duplicou no mês de junho, estamos na m..... e os políticos que dominam o país estão colocando cada vez mais os amigos dos petrlhas nas ruas.
Salve-se quem puder...............
Postar um comentário