Memorando Circular nº 1293.0/2011 – DAOp (Modifica o Mem. Circ. nº 1226.0/2011 – DAOp)
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2011.
AOS: COMANDANTES DA 1ª À 18ª RPM.
ASSUNTO: CODIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS.
Ref.: DIAO.
Tendo-se em vista a divulgação em audiência pública na Assembléia Legislativa e também na mídia de que militares estariam codificando ocorrências de maneira diversa dos fatos reais, com a finalidade de reduzir os índices de criminalidade, por determinação de seus Comandantes, esclareço que o Comando da PMMG não expediu nenhuma recomendação que pudesse levar a este entendimento.
A orientação é que toda ocorrência deve ser codificada de acordo com a avaliação do militar empenhado para o registro e sua convicção acerca dos elementos probatórios encontrados no local do evento criminoso, sob orientação do Oficial de Serviço.
Em caso de discordância entre o relator do B.O. e o CPU/CPCia ou Coordenador do COPOM, caberá a estes Oficiais a definição da natureza final da ocorrência.
Cabe observar que o B.O. não vincula a autoridade de Polícia Judiciária acerca de sua convicção quanto a codificação criminal, bem como o Ministério Público na propositura da ação penal.
Conforme previsto na Parte Geral da DIAO, deverá haver uma coerência da codificação da ocorrência policial com os fatos descritos no B.O..
Assim, recomendo aos Comandantes, em todos os níveis, que orientem os militares sob seu comando acerca do teor deste memorando.
A Polícia Militar de Minas Gerais continuará sempre firme em seu propósito de tornar Minas Gerais o melhor e mais seguro Estado para se viver.
(a)MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CEL PM
Diretor de Apoio Operacional
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