Em sua primeira sessão no comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa defendeu nesta terça-feira uma "reflexão" sobre a "existência" da Justiça Militar nos Estados.
Barbosa disse que vai criar uma comissão ou pedir que o departamento de pesquisas do conselho elabore um estudo sobre a viabilidade da Justiça Militar nos Estados. A sugestão foi lançada durante debate no CNJ sobre o procedimento administrativo que questiona a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerias que teriam deixado prescrever processos.
Os números impressionaram o ministro. "É uma justiça que poderia muito bem ser absolvida pela justiça comum porque não há qualquer necessidade de sua existência", disse Barbosa. E completou: "Pelo visto necessitamos de uma análise de conjunto para verificar a necessidade de sua existência".
A criação do TJM (Tribunal de Justiça Militar) é uma prerrogativa dos dos Tribunais de Justiça Estaduais, prevista na Costituição, e possível apenas para Estados com efetivo militar superior a vinte mil integrantes.
Apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul têm TJMs.
No intervalo da sessão, o presidente do CNJ usou um tom mais ameno e disse que ainda é cedo para falar em extinção. "Só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas. Tudo está muito preliminar", afirmou.
Barbosa deixou em aberto a necessidade de discutir a Justiça Federal Militar. "Eu não posso dizer nada antes de ter esses dados em concreto", afirmou.
Na sessão, diversos conselheiros criticaram a ação da justiça militar estadual. Segundo conselheiros, a justiça militar é autonomia dos Estados e, portanto, poderia apenas recomendas o fim às assembleias legislativas estaduais.
3 comentários:
mereticimo juiz barbosa o fim da justica militar e um motivo de hora e justica para nos pracas,onde esta justica so beneficia os oficiais,se o sr ver destes processos que se estinquirao praticamente 100 por centos deles se referem aos benefico de oficiais,se o sr olhar ou pesquizar cada processo vera os abisurdos cometidos em beneficio deles,se um praca e um oficial roubarem,o praca e excluido como ladra e preso,o oficial reforma por encapacidade moral,perde a patente continua recebendo e nem presso vai tem que acabar ou nao ,vamos postar pessoal
vamos acabar com a injustica militar que so funciona ao pracas ,os oficias sao os santos da policia.se um praca e um oficial roubarem ,o praca e excluido e preso ,o oficial e reformado por encapacidade moral,nao e preso continua resebendo ,e so perde a patente de oficial olha que cadei ,vamos postar pessoal e ver esta injustica acabar justica para todos iquais
Gostaria de saber se essa mudança vai favoreçer os PMMG que foram exonerados da polícia pq foram trabalhar honestamente nos estados unidos e que voltaram antes da camplementação da lei, onde injustiça tamanha fizeram com eles. Ao Deputado Cabo Julio tb, gostaria de saber se tem em vista uma proposta para esses policiais, se está na luta com eles ou não.
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