CNCG encerra reunião extraordinária em Brasília para discussão da minuta do Projeto da Lei Orgânica das PMs e CMBs

CNCG encerra reunião extraordinária em Brasília para discussão da minuta do Projeto da Lei Orgânica das PMs e CMBs

Nos dias 25 e 26 de março participamos da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares (CNGG), com a finalidade de tratar da proposta da minuta do substitutivo ao Projeto de Lei 4.363, que versa sobre a Lei Orgânica das Polícias (PMs) e Corpo de Bombeiros Militares (CBMs) do Brasil (...).

A reunião contou com a participação de todos os Comandantes Gerais das Corporações Militares Estaduais das 26 Unidades Federativas e do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 4.363/2001, que tramita na Câmara dos Deputados estabelece normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (...).

O próximo passo para aprovação da Lei orgânica das PM e CBMs é a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados após encaminhamento pela SENASP através dos trâmites legislativos estabelecidos.

FONTE: CNCG