A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quinta-feira(11/04), requerimento do Deputado CABO JÚLIO para que seja realizada audiência pública sobre a ocorrência policial em que esteve envolvido o cabo PM Divino do Nascimento, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em 17/03/2013, na estação José Cândido da Silveira.
Os desdobramentos da ocorrência e sua repercussão na imprensa resultaram em flagrante violação de princípios constitucionais, como a presunção da inocência e do devido processo legal por parte de autoridades da Polícia Militar, violando gravemente o princípio consagrado por nossa Carta Magna que pugna pela imparcialidade na apuração do fato por parte da administração pública. A audiência pública discutirá a denúncia apresentada, bem como o linchamento moral e profissional cometido em desfavor do militar.
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