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| Foto: Pollyanna Maliniak |
O preço cobrado pelo florão, peça de fardamento bordada para uso em boinas e quepes da Polícia Militar, e a suspeita de formação de cartel pelas empresas que vendem o artigo com exclusividade, supostamente importados da Índia, serão discutidos em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima quarta-feira (09/07), às 9h30, no Plenarinho IV, a requerimento do Deputado CABO JÚLIO. Na reunião será debatido também a comercialização dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM).
O parlamentar questiona o abusivo preço do florão importado (R$ 54, enquanto o similar nacional custa em média R$ 4,20), cujo uso seria uma exigência do comando da PM. “Não bastasse o preço exagerado, há indícios de formação de cartel pelas empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que disponibilizam o produto para comercialização”, alerta o parlamentar. Ele ressalta que são cadastradas sete empresas que, periodicamente, lucram com as mudanças das peças do fardamento obrigatório, sempre sem consulta aos militares.
A justificativa, segundo as empresas, é que o material é importado da Índia em razão da linha que não é comercializada no Brasil. Embora o militar receba o abono fardamento, uma vez por ano, a prática de importação de um produto, não só onera o bolso do policial, como prejudica a livre concorrência das empresas nacionais que já fabricam e oferecem o material no país.
Para o Deputado CABO JÚLIO, não se pode exigir que o policial gaste mais por um produto importado, se há opções no mercado nacional condizentes com a finalidade de padronizar o fardamento. Em suas palavras é uma exigência grave e que precisa ser esclarecida. O Deputado salienta ainda que o preço praticado pelas empresas credenciadas, configura prática de cartel, umas vez que, o militar não tem opção de comprar o florão mais barato. " É uma prática abusiva e imposta, configurando lesão e violação dos direitos consumeristas do policial militar", destacou.
(Com informações da ALMG / Foto:
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