Para combater o monopólio na comercialização de uniformes escolares, fardamento e acessórios utilizados na Polícia Militar (PM), no Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM-MG), o Deputado Estadual CABO JÚLIO solicitou, na manhã desta quarta-feira (09/07), na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG), uma série de mudanças no que se refere ao fornecimento dessas peças. A grande reclamação de militares e de pais de alunos do CTPM, quanto ao preço, qualidade e oferta, deram origem à reunião requerida pelo parlamentar.
CABO JÚLIO solicitou que todas as 55 empresas credenciadas tenham acesso ao interior dos quarteis para comercializar as peças. As empresas que quiserem se cadastrar para vender com desconto em folha devem procurar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Atualmente, segundo informações das três empresas concorrentes que compareceram à reunião, somente a Citerol tem acesso aos batalhões e podem vender com desconto em folha. Outra solicitação do Deputado é quanto à dificuldade que os microempresários encontram para comprar tecidos em lotes menores. A Cedro Cachoeira, fornecedora da matéria-prima, não vende menos do que 3.600 metros, impossibilitando à aquisição de uma quantidade menor do produto. Condição que beneficia apenas às grandes fornecedoras do fardamento, como a própria Citerol. "Eu não tenho demanda para tanto tecido e não posso deixá-lo estocado em minha empresa", garantiu Ricardo José Forte do Nascimento, proprietário da Sun Tzu Fortes Artigos Militares que vem se reunindo com outras empresas para encontrar uma solução. Ele disse que também não conseguiu comprar os tecidos para a fabricação dos uniformes do CTPM e que as empresas fornecedoras do uniforme não estavam conseguindo suprir a grande demanda existente. CABO JÚLIO sugeriu que a indústria de tecidos fracione a venda para que todas possam comprar lotes para baratear o custo da farda.
À Policia Militar e ao Corpo de Bombeiros, foi solicitado que às instituições mantenham em suas páginas da intranet ou em outros meios eletrônicos, a lista permanente e atualizada das empresas e pessoas físicas credenciadas para o fornecimento de fardamento, acessórios e uniformes escolares para o cumprimento do princípio da transparência preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor.
"As medidas vão acabar com o monopólio de determinada empresa que, para piorar, utilizava a estrutura da própria PM, como espaço físico e telefone, para comercializar seus produtos, impedindo à livre concorrência. Era uma relação promíscua mas, ainda, com alguns resquícios, que precisamos acabar com eles. Precisamos provocar as instituições militares para permitir preço justo e maior qualidade nas peças", afirmou CABO JÚLIO.
Burocracia - As empresas estão com dificuldades de se cadastrarem em razão da burocracia. De acordo com a proprietária da AT-4, Gisele Mara Teixeira Silva Santos, embora sua empresa tenha toda a documentação necessária para cadastro junto à Secretaria de Defesa Social (SEDS), ela sente que estão criando critérios apenas para dificultar. "Quando somos impedidos de confeccionar ou de participar, isso acaba gerando um monopólio, porque a minha empresa é pequena", disse. Já Karem Mavi Molina, proprietária da empresa Prado Militar, informou que embora participaram do workshop de apresentação dos novos uniformes da PM, não participaram de outros processos como o de modelagem, por exemplo. "Dias depois do workshop, já haviam empresas comercializando as peças e eu não tive tempo de fazer", desabafou.
Durabilidade - O Deputado CABO JÚLIO reportou a reclamação dos militares que trabalham nos batalhões especiais, como por exemplo os ''B9'' da ROTAM, cujos uniformes já estão desbotando, com apenas oito meses de uso. O empresário Ricardo José Fortes, da Sun T2U também denunciou que o tecido fornecido pela Cedro é inferior ao da concorrente Santista. A PM informou que providenciará o cadastro da empresa concorrente, para permitir que ela esteja apta para o fornecimento do tecido exclusivo da Polícia Militar, cuja característica principal é uma marca d'água. Ainda segundo representantes da instituição, foi criada uma comissão, desenvolvida pela Diretoria de Apoio Logístico (DAL), que está estudando à possibilidade de terceirização de serviços nessa área com o objetivo de qualificar as empresas fornecedoras. O colete feminino foi outra demanda apresentada na reunião. A Polícia Militar está testando outros modelos que possam se encaixar à anatomia do corpo feminino, assim como receberá as sugestões dos militares que trabalham no Policiamento de Meio Ambiente, que reclamam do tradicional chapéu aba larga, marca registrada da unidade, mas que causa desconforto, segundo os policiais.
Abono Fardamento - Foi aprovado na Comissão requerimento do Deputado em que o parlamentar solicita ao Comando da Polícia Militar e ao Governo do Estado, a mudança da periodicidade do pagamento do abono fardamento, pago anualmente para os militares. CABO JÚLIO solicita que o auxílio pecuniário seja pago semestralmente. O parlamentar justifica o pedido pelo alto custo de reposição das peças, bem como a necessidade de uma boa apresentação frente à sociedade.
Florão - O aumento de quase 150% no preço do florão foi uma das razões para a reunião. De R$ 4,20 a peça passou a ser vendida a R$ 54 pela maioria das empresas fornecedoras, sob o argumento de se tratar de produto feito com linha importada da Índia. A PM argumenta que foram feitos vários testes, inclusive com material nacional, mas que o mesmo havia desbotado rapidamente. "O florão antigo era de metal e machucava os militares, a peça atual, embora mais cara, tem durabilidade de 5 anos", afirmou a major Lívia Neide de Azevedo Alves, assessora de fardamento da PMMG. Para CABO JÚLIO, embora a durabilidade seja maior, não é a única peça que o militar precisa comprar.
Segurança - CABO JÚLIO lembrou ainda que é preciso uma discussão mais ampla sobre a segurança dos filhos de militares que usam a "fardinha". "Preocupa-me as ameaças que militares sofrem e, consequentemente, os filhos
que andam pelas ruas com a nova farda. Será que esse uniforme deveria ser utilizado apenas em momentos especiais? Não seria melhor que os alunos utilizassem uniformes normais durante o
deslocamento? É preciso repensar esse assunto para garantir a segurança de nossos filhos', ressaltou.
PROCON-MG - Foi aprovado requerimento de autoria do Deputado CABO JÚLIO de pedido de inclusão de pesquisa do PROCON/MG de produtos e serviços, dos itens: fardamentos, acessórios e uniformes da PMMG de forma permanente. E, ainda, que esses itens façam parte do programa de divulgação pública do PROCON-ALMG.
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