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sexta-feira, 7 de novembro de 2014

GARANTIA DE TREINAMENTO DE TIRO PARA POLICIAIS PODE VIRAR LEI

Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca garantir em lei o treinamento de tiro para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares, além de bombeiros militares.


Conforme o Projeto de Lei 7981/14, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), os órgãos de segurança pública proporcionarão a essas categorias cursos de tiro para cada modelo de arma adotado e fornecerão 100 cartuchos mensais para o treinamento individual do policial. Pelo texto, esse treinamento ocorrerá fora da jornada de trabalho.

Avaliação
A proposta prevê ainda avaliação anual dos integrantes dos órgãos de segurança em um teste de aptidão de tiro. Quem não alcançar o padrão mínimo estabelecido pelo órgão ao qual pertença será afastado da atividade operacional e terá o porte de arma suspenso até ser aprovado em nova avaliação.

Guilherme Mussi argumenta que os policiais brasileiros carecem de treinamento para usar armas de fogo. “Eles se tornam ameaça por causa da falta de treinamento. Esse é um dos fatores que contribuem para a letalidade da polícia brasileira”, avalia.

Importações
O texto dispensa de licença as importações de munição quando os similares nacionais forem 50% mais caros que os internacionais. Por outro lado, a matéria estabelece a não incidência de impostos sobre a munição adquirida no País ou importadas para os órgãos de segurança pública.

O parlamentar justifica o incentivo às importações em razão dos preços “exorbitantes” praticados no Brasil. “Os preços chegam a ser quatro vezes superiores aos encontrados no mercado internacional.”

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
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