A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta terça-feira (12) dois requerimentos do Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na ALMG. O primeiro requerimento solicita que o juiz de Execução Penal Militar visite as cadeias dos quarteis onde militares estão presos.
O segundo requerimento solicita ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e ao Comando Geral da PMMG que viabilizem estudos para a implantação imediata de um presídio militar em Belo Horizonte. A iniciativa inclusive foi uma proposta de campanha do atual Governador de Minas.
"A imprensa mineira vem discutindo a atual situação dos presídios do Estado que estão superlotados porém, não vi uma linha publicada em lugar algum, sobre as instalações onde nossos colegas estão presos, seja cautelarmente, seja definitivamente. Muitas vezes, nossos colegas são obrigados a cumprirem pena em meio a pessoas que foram presas por eles mesmos'', declarou CABO JÚLIO.
Comissão de Administração Pública também vai discutir a criação de um centro de internação de menores infratores e o processo judicial eletrônico
A Comissão de Administração Pública aprovou também outros requerimentos do Deputado CABO JÚLIO, entre eles, para realização de audiência pública em São Francisco (Norte de Minas). O objetivo é discutir a possibilidade de criação de um centro de internação de menores infratores no município, por meio de parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, prefeituras da região e a sociedade civil. O outro requerimento foi aprovado para que seja debatida, em audiência pública, a implantação do processo judicial eletrônico pelo Tribunal de Justiça e os seus reflexos no cotidiano dos advogados mineiros.
1 comentários:
Parabéns, cabo PM Júlio, é assim mesmo que se faz, lute por assuntos de interesse da SUA CATEGORIA.
Postar um comentário