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quarta-feira, 24 de junho de 2015

APROVADA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. EMENDA DO DEP. CABO JULIO GARANTE RETROAÇÃO DOS CONTRATOS RESCINDIDOS EM JUNHO

Sob aplausos de agentes penitenciários e socioeducativos, foi aprovado em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.660/15, do governador, que autoriza a prorrogação dos contratos temporários de trabalho desses servidores. A votação ocorreu durante a Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (24/6/15). A proposição, que tramita em regime de urgência, foi aprovada com 65 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O PL 1.660/15 foi aprovado com a emenda nº 1 do Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na ALMG, que determina que os efeitos da futura lei sejam retroativos a 1º de junho de 2015. CABO JÚLIO justifica que essa emenda permite que os agentes penitenciários e socioeducativos que tiverem seus contratos encerrados no mês de junho possam ser alcançados pelos efeitos da aprovação da lei.

O Deputado CABO JÚLIO destacou que, como explica o governador do Estado, a prorrogação se dará sem prejuízo à realização do concurso público de 2013 atualmente em sua 4ª etapa e com previsão para provimento de mais de 3 mil cargos de agente de segurança e 820 de agente penitenciário.

O texto aprovado em Plenário prevê que os contratos de trabalho podem ser prorrogados pelo Governo do Estado da seguinte forma: por até um ano nas áreas de saúde e educação; por até três anos nas áreas de segurança pública, vigilância e meio ambiente; e por até cinco anos na área de defesa social.

Vale ressaltar, que no caso dos contratos com previsão de rescisão para junho de 2015 e janeiro de 2016, os prazos serão prorrogados por mais dois anos, considerando a vigência de três anos dos contratos atuais, conforme a Lei 18.185/2009. 

A alteração proposta no PL 1.660/15 incide sobre o inciso III do parágrafo 1° do artigo 4° da Lei 18.185, que estabelece limites temporais para a prorrogação de contratos, nos casos em que o número de servidores efetivos for insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais e desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação. De acordo com a lei, a duração dos contratos fica limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente.

Representatividade


A Iniciativa de envio do PL pelo Governo à ALMG foi uma sugestão do Deputado CABO JÚLIO como medida temporária de se resolver a situação dos cerca de seis mil trabalhadores. De acordo com CABO JÚLIO, se essas demissões acontecessem, o sistema prisional entraria em colapso e deixaria pais de família desamparados. 

A atuação do Deputado CABO JÚLIO, que vem intermediando às reivindicações da categoria, tem sido determinante no sentido de se resolver a situação dos trabalhadores, muitos deles, há mais de 10 anos no sistema. O Governo anterior demitiu no ano passado cerca de três mil servidores, entre eles, mulheres grávidas que retornaram depois de brigarem na justiça pela ilegalidade do ato. ''Estamos corrigindo uma herança negativa no Sistema Prisional do Governo anterior. É a primeira vez que um Governo se preocupa de verdade com esses trabalhadores", afirmou CABO JÚLIO. 

(com informações da ALMG)
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24 comentários:

Anônimo disse...

Ao Sr. Cabo Julio e demais Deputados e o Sr. Governador que se preocuparam com essa causa.
Que Deus os abençõem em nome de Jesus.
Muito obrigado.

ceresp de betim disse...

que deus ilumine a vida de cada um que realmente se preocopou com os trabalhadores da segurança de mg,o meu muito obrigado que deus abençõe

Anônimo disse...

Esse povo não quer se dedicar aos estudos para fazer concurso e depois fica nesse chororô para prorrogar contrato.

Cleber Marcos disse...

Concordo em manter os contratos dos agentes, até a regularização de suas carreiras. Porém pergunto a respeito de nós militares, se vai haver diminuição de um ano nas promoções, e em que situação esta tal proposta.

Anônimo disse...

Daqui dois anos será a mesma choradeira

Anônimo disse...

Cabo Julio gostaria de saber sobre o processo seletivo da (CIESP), o senhor postou em seu blog que haveria um processo e seria divulgado no site da SEDS. Fiquei sabendo de alguns colegas que foram pra lá por indicação. Por gentileza nos informe sobre tal situação, obrigado!

Anônimo disse...

bom essa farra de contratos só acontece aqui em minas
como pode ente público ter serviços de contrato
com prorrogação tão longa,impedindo o crescimento
da carreira dos agentes, chega é preciso
pessoal reconhecer que já passou da hora de solucionar
isso, como pode querermos ser policiais penais com
essa farra de contratos. Não aguento no mais ver essa choradeira.
é o falta essa a turma ter vergonha e estudar..... guerreiro
não pede esmola.... chega .... por uma classe de efetivos...

Anônimo disse...

para aqueles que ficam criticando os trabalhadores contratados.. fica uma dica: se nao tem a nada dizer para estes pais de família,que lutam pelo seus direitos..fecha sua boca,pois nunca sabemos do amanha,se eles estão em apuros hoje, amanha pode ser você ok?????

Anônimo disse...

boa tarde! SR Cabo Julio, gostaria de saber, se tem previsão para o próximo concurso de agente penitenciário.sou contratado, e estou me dedicando aos estudos..pretendo passar dessa vez.obrigado!!

Anônimo disse...

Acho interessante em como os concursados ficam contra os contratados. Atrás desses contratos "amores", existem muuuuuitos pais e mães de família, pessoas desesperadas ondem estão rescindindo contratos sem ao menos se preocuparem com o agente como pessoa. Já pensou se fosse você no nosso lugar? vai ver um dia você também já foi contratado e se agora é concursado, exibe uma situação onde não deve preocupar nem com a própria vida, se toca vocês concursados, tem muito agente prisional aí que são verdadeiros profissionais, que não dão atestados médicos todos os meses e nem fazem corpo mole pra trabalhar. Se toca, não esqueça que o mundo dá voltas e amanhã vocês podem passar por algum problema, porque Deus está vendo as necessidades de cada um de nós. Por isso, dobrem a língua e pensem que tem muito pai e mae de família desesperado. Se situa ou zézão

Anônimo disse...

Enquanto houver impasse entre servidor estável e contratado o sistema nunca funcionará a contento. É obvio que para passar em qualquer concurso é preciso estudar muito,mas ser aprovado depende de vários fatores, como por exemplo, psicológico, emocional, familiar, dentre outros. O que não deveria acontecer em hipótese alguma é subestimar a capacidade profissional de ambos trabalhadores, pois tanto o efetivo quanto o contratado temporareamente têm o mesmo valor em todos os aspectos...Prova disso é só dar uma rebelião nas unidades de internação, presídios e penitenciária, um depende da força do outro.

Paulo Mathos disse...

Inconstitucional.
Esta medida está prorrogando também quem assim como eu, está estudando para um novo concurso. Todos deveria ter a mesma chance, deveria ser igual para todos. Tal contrato como diz a lei, deveria ser temporário, e não sem tempo para acabar.
Com a abertura de um novo concurso, a oportunidade seria igual para todos e não apenas para o contratado. Mas é melhor assim não é senhor deputado? Assim os parlamentares deixa de assumir responsabilidades, e Minas continua com o deficit de um grande numero de efetivos na segurança pública. Isso só nos enoja cada vez mais a política brasileira...

Paulo Mathos disse...

Aqui em Minas o contrato temporário deixa de ser excepcional e vira regra. Com um novo concurso todos tem e mesma chance inclusive o contratado que já sai na frente por ter conhecimento das leis. Precisamos de um novo concurso sr deputado, contrato não é carreira, assim como muitos, também quero ter a chance de atuar na segurança de Minas. Não nos tire essa oportunidade, dê a chance dos contratados também se tornarem afetivos. Ta na lei, "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"

art 37 "II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)"

Anônimo disse...

Da vontade de virar traficante aí sim vos iam me por lá dentro da penitenciária né seus filha da pauta. Eu estudei e tô aprovado mas não vou assumi pé os fãs que tá vamos lá dentro não estudaram pra nenhum concurso ganhando mais que eu

Anônimo disse...

Isso me envergonha vão estuda pra serem dono dos seus empregos ficam sempre na corda bamba e não tem coragem de estuda pra efetiva e para de depende dos outros não existe mérito em contratado existe é preguiça e falta de capacidade !!!!!

Anônimo disse...

Vai uma dica aqui se vcs esforçarem vcs conseguem estabilidade aí não vai mais precisa fica chorando pra renovar esses Contrato pensem nisso em vez de chora rola é estuda OK!!!!

Anônimo disse...

Considero uma prorrogação muito longa em vista dos novos concursos que tem para sair.
estabilidade é constituída a partir de méritos e esforços,méritos esses alcançados mediante concurso publico,a unica e justa forma de efetivação e estabilidade em uma carreira que exige total seletividade de bons profissionais,tanto intelectualmente quanto fisicamente sua eficiência tais qualidades feita etapa por etapa visando selecionar os guardiões da segurança publica.É algo de extrema responsabilidade,e assim se faz necessário rigorosidade de uma tal seleção.

Anônimo disse...

TODOS DEVEM GOZAR DOS MESMOS DIREITOS E DEVERES. ENTRETANTO, NÃO PODEMOS TIRAR O MÉRITO DAQUELES QUE ESFORÇARAM, ESTUDARAM, TREINARAM E LUTARAM PARA PASSAR EM CONCURSO PÚBLICO.
TAMBÉM SÃO PAIS DE FAMÍLIA ESPERANDO PELA OPORTUNIDADE DE ASSUMIR OS SEUS RESPECTIVOS CARGOS.
ACREDITO QUE A MELHOR MANEIRA DE RESOLVER O PROBLEMA SERÁ A ABERTURA DE NOVO EDITAL E QUE O CONTRATADO QUE MELHOR SE PREPARAR ESTARÁ EFETIVADO. JÁ AQUELE QUE NÃO SE PREPARAR, SERÁ ESCOLHA DELE.

Guilherme Tranin disse...

Direito é o que está na lei,se não está na lei não é Direito.#ficadica

Felipe Freitas disse...

Respeito a galera contratada mais também quero entrar no sistema daqui a pouco não tenho mais idade sr político.!!!!

Anônimo disse...

Enquanto ficam nessa discussão tola sobre quem merece ou não uma vaga no sistema prisional,entre contratado e concursado,me pergunto se caso aconteça uma rebelião numa UP,com reféns,se os amotinados vão perguntar antes:"você é contratado ou concursado ?". Muitos dos que hoje lutam pelo seu contrato entraram no sistema quando salário pouco valia e,rebeliões eram constantes. Atualmente os que estão entrando no sistema,não pegaram essa fase e salário.A fila para criticar é infinita; para sugerir o que deve ser feito pequena;para fazer o que se deve não tem ninguém.

Anônimo disse...

TEM PREVISÃO DE ABRIR OUTRO CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO/MG?

Anônimo disse...

Mas que na hora de acelerar para as contratações dos agentes penitenciários do concurso de 2013. Nada contra os contratados, desde de que não sejam de fato "pedras em nossos sapatos", pois estamos passando por esse estresse desde 2013.

Alan Luiz disse...

Queria ser contratado como agente penitenciário.
E o meu sonho como seria esse projeto ou si não exite contrato mais?
Desde já obrigado!