AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER INSERÇÃO LABORAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO

A Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate na próxima terça-feira (22/03) o Projeto de Lei (PL) 2.227/2015 que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais criar o Programa de Inserção Laboral para usuários de drogas em recuperação. A audiência foi requerida pelo Deputado Cabo Júlio, que também é autor da proposição, e será realizada às 16 horas, no Plenarinho II.

A proposição está em tramitação na ALMG e recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com emenda. O texto original, além de autorizar a criação do programa, obriga o Estado a reservar para esses usuários 2% do total de vagas geradas em cada contrato de obras públicas ou de serviços contratados. Também estabelece os requisitos para que o usuário de drogas possa se beneficiar do programa. A CCJ opinou pela supressão do artigo 1º, que “autoriza” a criação do programa, por entender que o Executivo já possui essa autorização, por ser matéria de sua atribuição. Mas manteve a essência da proposição: a reserva de vagas.

Ao apresentar a proposição, Cabo Júlio argumentou que a questão da droga vem afetando todos os segmentos da sociedade, trazendo com ela uma larga variedade de consequências, incluindo aumento da criminalidade e fragilidade da vida familiar, o que representa mais um desafio para a gestão pública. ''É nosso papel encontrar meios, nas políticas públicas, de reinserir essas pessoas no mercado trabalho. É nosso dever e nosso compromisso. Acredito que este projeto seja um passo inicial para a organização de um sistema de empregos que possa atender essa parcela excluída da sociedade", afirma.

O deputado lembrou que, há 15 anos, fundou um centro de recuperação para dependentes químicos. "Posso falar com propriedade das dificuldades que o ex-dependente químico ou o interno encontram para voltarem ao mercado de trabalho. Essa dificuldade, muitas vezes, está diretamente relacionada à recaída do usuário ao mundo das drogas e do álcool", lembrou.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública os secretários de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Defesa Social (Sedes), Murilo de Campos Valadares e Bernardo Santana de Vasconcellos, respectivamente; o agente da Polícia Federal e coordenador Estadual do Programa Maçonaria a Favor da Vida - Contra as Drogas, Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas; o subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Sedes, Rafael Miranda Alves Pereira; o subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Antônio Roberto Lambertucci; a subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Maria do Carmo; e o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Marco Antônio Viana Leite.

Também foram convidados o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; o presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Conead), Aloísio Antônio Andrade de Freitas; o coordenador do Centro de Referência Regional em Álcool e Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Duarte Garcia; o professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), João César de Freitas Fonseca; a presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, Soraya Romina Santos; e, finalmente, a vice-presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Betania Peixoto Lemos.

(c/ALMG)