O Deputado CABO JÚLIO se comprometeu, em nome do Governo de Minas em trabalhar para priorizar a assunção da cadeia pública do município de Além Paraíba, região da Zona da Mata mineira. Com a medida, os detentos que estavam sob a responsabilidade da Polícia Civil passam a ser custodiados pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Defesa Social (Seds). De acordo com o parlamentar, a assunção libera policiais civis e militares para suas funções específicas.
A declaração foi feita nesta manhã de terça-feira (28/06) durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade em Além Paraíba.
CABO JÚLIO explicou que há ainda 92 cadeias no Estado sob custódia do Polícia Civil em razão da falta de agentes penitenciários. Ele lembrou que começa hoje o Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP) do primeiro grupo dos candidatos aprovados para os cargos de Agentes de Segurança Penitenciários e Socioeducativos para a 6ª etapa do concurso publico de 2013. ''Esses candidatos estão sendo formados justamente para que a assunção das cadeias aconteça e, que, para isso, possa liberar tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar. Comprometo-me aqui, uma vez formados os agentes, de colocar a cadeia de Além Paraíba entre as primeiras para serem assumidas pela Suapi, diante do fato que foi repassado", disse o Deputado. De acordo com CABO JÚLIO serão cerca de 4.355 novos agentes.
A iniciativa do Deputado foi resultado da declaração do Promotor de Justiça, José Gustavo da Silva, da 3ª Promotoria da Comarca de Além Paraíba que cuida do controle externo da atividade policial e da execução penal do município. De acordo com o promotor, embora a polícia militar não faça mais o trabalho de guarda dos presos, os policiais militares fazem a escolta para o fórum e para o médico que, segundo ele, ''tira os pms da rotina diária''. Silva disse que há quatro policiais civis no município, sendo um responsável pela direção da carceragem, outro para função de fiscalização no trânsito, outro pc responsável pelas intimações e, um, apenas, responsável pelas investigações. Desses servidores, dois estão em vias de se aposentar.
O promotor é autor de uma ação pública civil que acabou por interditar a cadeia pública, pelas más condições do ambiente, e a delegacia de Polícia Civil localizada no mesmo prédio em razão das más condições de trabalho para os policiais civis. O prédio está sendo reformado em razão da interdição proposta pelo promotor.
Requerimentos aprovados na Comissão solicitam assunção da cadeia pública e a realocação da delegacia de Polícia Civil para outro prédio.
Números - Além Paraíba tem 37 policiais militares, 33 a menos, desde 1991, de acordo com o Major Antônio Carlos Tristão, 2º subcomandante da 6ª Cia PM Independente. Nas palavras de Tristão, a falta de efetivo, de viaturas, falta de combustível e o deslocamento com o chamado plantões regionalizados, não são um problema específico do município, mas são problemas institucionais na Polícia Militar e, que contra esses problemas, utilizam de estratégias, de táticas e contam com a boa vontade dos policiais e da forma de comando específica do comandante da unidade, com resultados positivos provados através dos números. "Não há uma preocupação da Cia Ind com o aumento da criminalidade mas, sim, está havendo uma diminuição da sensação de segurança'', declarou.
Participaram da reunião: Vereador por Além Paraíba - Roberto Tolentino de Oliveira, Major PM Antônio Carlos Tristão - 2º subcomandante da 6ª Cia PM Independente, Capitão PM Sandro Josefino da Silva - Comandante da 52ª Cia PM, Sargento PM Eder Fontenelle - comandante do 1º Pelotão PM.
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