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quarta-feira, 22 de março de 2017

GOVERNO DE MG NEGA POSSIBILIDADE DE REFORMA NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Em nota, Palácio da Liberdade afirmou que os funcionários não são os responsáveis por problemas estruturais das finanças públicas. Déficit previsto para 2017 é de R$ 13,6 bi

Mesmo diante de uma previsão de déficit previdenciário de R$ 13,6 bilhões neste ano, o governo de Minas Gerais não admite discutir uma reforma no sistema estadual – pelo menos no curto prazo. São 537 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas civis e militares. 

Na terça-feira, o governo federal retirou servidores municipais e estaduais do pacote de alterações nas regras previdenciárias que tramita no Congresso Nacional – e deixou a atribuição para cada estado.

Em nota, o Palácio Tiradentes afirmou que qualquer medida a ser proposta será “previamente discutida de forma ampla com todos os servidores”. 

Ainda de acordo com a nota, em 2015 foi regulamentada uma previdência complementar pública para os servidores de todos os poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. Com essa nova regra, servidores mineiro terão como teto de aposentadoria o mesmo adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente R$ 5.579. 

“O que possibilitará ao Executivo Estadual reduzir, no longo prazo, a participação das despesas com previdência”, diz o texto. 

O governador Fernando Pimentel (PT) já se manifestou contra a reforma proposta pela União e defendeu que as medidas precisam ser debatidas no Congresso de forma “democrática e transparente”. 

“A visão do Governo de Minas Gerais é que os servidores públicos não são a causa de problemas estruturais das finanças públicas, mas parceiros na busca contínua de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou. 

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