O Deputado CABO JULIO votou contra a emenda que prorroga contratos no sistema prisional e socioeducativo em Minas Gerais.
A emenda foi aprovada, mas tem vários problemas: vicio de iniciativa, gera despesa, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E pra piorar:
Na última reunião de nomeações na SEPLAG houve uma polêmica. O Secretário não queria fazer as nomeações. Só aceitava fazer se a SEAP mandasse o nome dos agentes que seriam substituídos.
Segundo o secretário, o Estado havia ultrapassado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e NÃO PODE AUMENTAR DESPESAS. Só iria nomear se não houvesse aumento de despesas e queria o nome dos substituídos.
Depois de muito apelo deste parlamentar e do PQD (concursando), o secretário permitiu a nomeação.
E agora? Se a emenda prosperar haverá aumento de despesas. Como os nomeados tomarão posse?
Como houve a nomeação o Estado pode alegar que ultrapassou o limite da LRF e postegar as posses e entrada em exercício.
Os Deputados com a aprovação da emenda colocaram em risco a posse dos concursados.
CONCURSADOS EXIGEM RESPEITO. CONCURSO PÚBLICO É MERITOCRACIA.
EU VOTEI CONTRA, POIS DEFENDO OS CONCURSADOS.
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