SEGURANÇA PÚBLICA EM MINAS 2: POLÍTICA DE PANOS QUENTES

Para ver as coisas, é preciso guardar distância. Em suma, ter perspectiva. Quando, no início do governo Aécio Neves, foi dada uma nova configuração ao sistema de segurança pública do Estado, a sociedade viu na providência uma modernização saudável e necessária.

No lugar de uma anacrônica Secretaria de Segurança Pública, foi colocada uma Secretaria de Defesa Social. No entanto, apesar dos nomes respeitáveis que avalizaram o projeto, a mudança não resultou em benefícios expressivos para a sociedade passados quase dez anos.

A criminalidade continua a confrontar os sistemas de segurança e prisional. Recursos expressivos, da ordem de R$ 7,5 bilhões, em 2011, superiores aos que são destinados à saúde, têm produzido pouco efeito. Distorções antigas permanecem sem qualquer correção.

Como órgão articulador, a Seds deveria possuir um diagnóstico das fragilidades do sistema. No entanto, é de órgãos externos que provêm os estudos e as análises sobre o desempenho do sistema e sobre o porquê, não obstante os enormes investimentos, ele não funciona.

Verifica-se que a Seds, apesar de estar no ápice do organograma, não tem autoridade sobre seus órgãos subordinados. Trata-se de um problema antigo que não foi resolvido. Uma prova disso é o fato de a secretaria não ter o controle do orçamento da Polícia Militar.

O governo trabalha desde 2003 num projeto de integração das polícias Civil e Militar. O resultado desse esforço tem sido frustrante porque as duas polícias não abrem mão da sua autonomia, e essa resistência cultural se estende desde os comandos até os comandados.

As corporações puxam os fios do poder conforme a força que têm. A PM tem mais de 50 mil homens. A PC tem muito menos - 10 mil. Enquanto a primeira fica com R$ 4,9 bi, ou 66% do orçamento, o sistema prisional, com 48 mil internos, gasta apenas R$ 625 milhões.

FONTE: O TEMPO

Com essa política de panos quentes, a tendência é essa situação se perpetuar.