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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

VEREADOR É CONDENADO POR FALSA ACUSAÇÃO A SARGENTO

Guinho vai ter que pagar R$ 6 mil para o Sargento Alan por danos morais.

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Nesta quarta-feira (19/11), saiu a decisão judicial sobre as falsas acusações feitas em plenário pelo vereador Wagner Tarcísio de Morais (GUINHO) ao Sargento Alan Almeida da equipe Tático Móvel de Polícia Militar.

A Juíza de Direito Andreia Lopes de Freitas, entendeu que o VEREADOR excedeu o limite da inviolabilidade parlamentar e ultrapassou o direito de livre manifestação de pensamento, o que resultou na difamação da imagem do Sargento Alan e no abalo de sua reputação pessoal e profissional.

A imunidade parlamentar é relativa e não absoluta, pois encontra limitação nos direitos da personalidade da vítima, garantidos, igualmente, por preceito constitucional.

O Vereador foi condenado a pagar uma indenização por danos morais para o Sargento no valor de R$6mil com juros e correção a partir da decisão judicial.

“O efeito pedagógico que a indenização deverá surtir para evitar que fatos dessa natureza voltem a se repetir – que a parte ré (Vereador) não volte a exceder sua imunidade parlamentar se esquecendo que a liberdade de expressão tem dois limitadores intransponíveis, quais sejam: o respeito à honra do outro; e a impossibilidade de abuso no exercício do direito -; e o dano sofrido pela parte autora (Sargento Alan) – pessoa de bem, policial militar que, até então, não registra em seu extrato de registro funcional qualquer punição disciplinar10 que se viu assediada e humilhada em virtude da conduta da parte ré (Guinho), fato que lhe trouxe desgosto íntimo, angustia, desgaste emocional e mácula a sua honra -. Portanto, concluo que o valor da indenização deverá corresponder R$ 6.000,00.” Redigiu a excelentíssima Juíza Andreia Lopes de Freitas.

Outros militares se sentiram ofendidos com as acusações do vereador feita a PM e também entraram com processos por danos morais contra GUINHO.

Vale a pena ressaltar que a decisão da Juíza em Alfenas, servirá de estímulo para que outras vítimas (jornalistas e servidores municipais) do vereador procurem seus direitos e entrem com processos contra o mesmo. A última vítima do Vereador Guinho foi o Senador Aécio Neves, após o resultado da derrota nas eleições para presidente, o vereador veio em plenário e chamou o Senador de NÓIA.

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