8 de abril de 2015

PL AUTORIZA ISENÇÃO DE ICMS AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS


Proposta recebeu parecer favorável e está pronto para ser apreciado em 1º turno no Plenário.

Projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a membros de forças de segurança pública recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (8/4/15).

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 284/ 15 na forma original. A proposta tramita em 1º turno e já tem parecer pela legalidade concedido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o PL deve ser analisado no Plenário da Casa.

De autoria do Deputado CABO JÚLIO, a proposta autoriza o Poder Executivo a conceder isenção para os integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no artigo 136 da Constituição do Estado: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Segundo o autor, na justificativa do PL, a proposta "tem por finalidade tornar o veículo um pouco mais acessível aos profissionais de segurança pública, diminuindo o risco de morte desses profissionais, que frequentemente entram em confronto com criminosos no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho".

Com informações da ALMG
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9 comentários:

Anônimo disse...

Dep Cb Júlio, parabéns, pelo projeto de Lei 284/15 isenção do ICMS à Segurança Pública de Minas Gerais; mas, se for aprovada, a Lei vai abranger os Inativos e pensionistas da PMMG.?

Anônimo disse...

E os Agentes Penitenciários???

Thelio Sanabria disse...

Quando o PL será analisado? Caso seja aprovado quando entra em vigor? Parabéns pela iniciativa, continue a olhar por nós. Um forte abraço amigo. Deus continue a lhe abençoar.

Thelio Sanabria disse...

Quando o PL será analisado? Caso seja aprovado quando entra em vigor? Parabéns e continue olhando por nós. Deus continue te abençoando. Um forte abraço amigo.

Luiz gonçalves disse...

Força amigo, eu não esqueço que foi vossa excelência que começou, estamos juntos ate não dar mais.

Anônimo disse...

e os ASP não fazem parte da segurança publica? e porque não esta incluido nesta proposta?

Rafael Müller disse...

Recebi esta notícia dizendo que o desconto será em torno de 30%. Desconfiando da alta porcentagem, pesquisei sobre o assunto descobri que o ICMS cobrado em Minas para veículos é de 12%. Como este projeto cita isenção somente de ICMS para a classe, então o projeto não é algo tão atrativo, mas claro já é alguma coisa. Eu gostaria de ver isenção de mais mais impostos como IPI, COFINS, etc, fivcando atrativo igual ao taxistas.

Anônimo disse...

Continue lutando por nós cabo Júlio!

Aldênys disse...

Porque não, agentes penitenciários e guardas municipais?