Proposta recebeu parecer favorável e está pronto para ser apreciado em 1º turno no Plenário.
Projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a membros de forças de segurança pública recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (8/4/15).
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 284/ 15 na forma original. A proposta tramita em 1º turno e já tem parecer pela legalidade concedido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o PL deve ser analisado no Plenário da Casa.
De autoria do Deputado CABO JÚLIO, a proposta autoriza o Poder Executivo a conceder isenção para os integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no artigo 136 da Constituição do Estado: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Segundo o autor, na justificativa do PL, a proposta "tem por finalidade tornar o veículo um pouco mais acessível aos profissionais de segurança pública, diminuindo o risco de morte desses profissionais, que frequentemente entram em confronto com criminosos no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho".
Com informações da ALMG
9 comentários:
Dep Cb Júlio, parabéns, pelo projeto de Lei 284/15 isenção do ICMS à Segurança Pública de Minas Gerais; mas, se for aprovada, a Lei vai abranger os Inativos e pensionistas da PMMG.?
E os Agentes Penitenciários???
Quando o PL será analisado? Caso seja aprovado quando entra em vigor? Parabéns pela iniciativa, continue a olhar por nós. Um forte abraço amigo. Deus continue a lhe abençoar.
Quando o PL será analisado? Caso seja aprovado quando entra em vigor? Parabéns e continue olhando por nós. Deus continue te abençoando. Um forte abraço amigo.
Força amigo, eu não esqueço que foi vossa excelência que começou, estamos juntos ate não dar mais.
e os ASP não fazem parte da segurança publica? e porque não esta incluido nesta proposta?
Recebi esta notícia dizendo que o desconto será em torno de 30%. Desconfiando da alta porcentagem, pesquisei sobre o assunto descobri que o ICMS cobrado em Minas para veículos é de 12%. Como este projeto cita isenção somente de ICMS para a classe, então o projeto não é algo tão atrativo, mas claro já é alguma coisa. Eu gostaria de ver isenção de mais mais impostos como IPI, COFINS, etc, fivcando atrativo igual ao taxistas.
Continue lutando por nós cabo Júlio!
Porque não, agentes penitenciários e guardas municipais?
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