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sexta-feira, 14 de agosto de 2015

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão de Administração Pública quer ouvir advogados nesta terça (18) sobre vantagens e falhas dessa nova ferramenta.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta terça-feira (18/8/15) a implantação do processo judicial eletrônico (PJe) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com ênfase nos reflexos disso no cotidiano dos advogados mineiros. A audiência pública para esse fim será a partir das 14h30, no Plenarinho IV, atendendo a requerimento do deputado Cabo Júlio (PMDB).

No processo judicial eletrônico, ou processo judicial sem papel, criado pela Lei Federal 11.419, de 2006, os chamados atos processuais são realizados pela internet, diretamente nos sites dos tribunais. O PJe permite ao advogado peticionar eletronicamente e consultar os processos, bastando para isso um cadastro prévio e o uso de um certificado digital. Todos os atos processuais são realizados por meio eletrônico. A principal vantagem é a redução de custos e de tempo na tramitação processual.

No PJe, toda a documentação é digitada diretamente no sistema. Quando há a necessidade de o processo ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os cartórios digitalizam toda a documentação e a inserem em outro sistema, o e-STJ. “Mas também temos recebido reclamações quanto a supostas falhas no PJe. Por isso queremos ouvir sobretudo os advogados. O objetivo é saber os impactos operacionais no uso do processo eletrônico, sobretudo no cotidiano do exercício regular da advocacia. Assim poderemos sugerir mudanças nos sistemas que facilitem o seu manuseio”, afirma o deputado Cabo Júlio.

Os processos eletrônicos em primeiro grau não são interligados e cada tribunal tem seu próprio sistema. Entre outras limitações do PJe estão falhas nas plataformas em que os sistemas são desenvolvidos, a integração dos sistemas de 1ª e 2ª instâncias, a unificação dos tamanhos de arquivos para upload das petições e, ainda, problemas nas notificações processuais via meio eletrônico.

Convidados - Foram convidados para a reunião o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski; o presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; a defensora pública Giza Magalhães Gaudereto; o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat-MG), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luís Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais, César Augusto Hygino Porto; o presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, Vinícius Marcus Nonato da Silva; e o diretor departamental do Direito de Tecnologia da Informação, Alexandre Rodrigues Atheniense.


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