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terça-feira, 1 de dezembro de 2015

PROJETO PRETENDE PROIBIR ARMA BRANCA NO ESTADO

Facas, punhais e similares se enquadrariam nessa definição; projeto recebeu aval da Comissão de Segurança Pública.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (1º/12/15) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.227/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB), que pretende proibir o porte de arma branca no Estado. O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Na proposta, arma branca é definida como “o artefato cortante ou perfurante destinado usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha 10 centímetros de comprimento ou mais”. Além disso, o projeto estabelece que o porte não será proibido quando as circunstâncias justifiquem a fabricação, o comércio ou o uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios. O objetivo da norma é estabelecer medida de prevenção a crimes violentos, visto que as armas brancas são muito utilizadas em atos criminosos.

O projeto original ainda prevê que o porte de armas brancas sujeita o infrator a multa no valor de 900 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) - a ser recolhida ao Fundo Penitenciário Estadual -, a critério da autoridade policial, sem prejuízo da pena por crime ou contravenção correlatos.

O substitutivo nº 1 busca aperfeiçoar a redação do projeto, especificando os casos que não configuram porte de arma branca e que já eram previstos no texto original: transportar o artefato novo, na embalagem original; em bolsas, malas, sacolas ou similares; em veículos, desde que acondicionados em mala ou caixa de ferramentas; e em razão de atividade econômica desempenhada pelo transportador. O novo texto também estabelece como sanção, além da multa, a apreensão do artefato.

(com ALMG)
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4 comentários:

Anônimo disse...

Sr deputado, faça alguma coisa pelos aprovados no concurso agente penitenciário, e pelos excedentes!

Anônimo disse...

Junte se a nos deputado, precisamos de voce nessa luta dos aprovados no concurso asp 2013! Obrigado

Anônimo disse...

Enquanto isso,na sala da Justiça...o concurso de ASP e ASE continua parado!

normandio leone disse...

me desculpe deputado cabo Julio, esse projeto é totalmente desnecessário, uma vez que porte e uso de armas brancas em crimes é irrelevante e vai ter um efeito inócuo no represamento ao aumento da violência. ao ser que se proíba as pessoas de portarem qualquer objeto contundente ou perfurocortante, ou seja praticamente tudo. ideias de proibições cada vez maiores não ajudam a sociedade e demonstram uma tendência de crescimento desproporcional de um Estado controlador e que não confia em seus cidadãos na resolução dos problemas.