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quarta-feira, 6 de abril de 2016

CAMARA FEDERAL: REPRESENTANTES DE POLICIAIS CIVIS SÃO CONTRA A UNIFICAÇÃO DA CARREIRA COM A DA PM

Audiência Pública e Reunião Ordinária para discussão de propostas de unificação das polícias civis e militaresEles participaram de audiência pública na comissão especial da Câmara que discute o assunto

Representantes de policiais civis estiveram nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, para se posicionar contra a unificação da carreira com a da Polícia Militar. A proposta está sendo avaliada por uma comissão especial.

Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública.

"Se duas instituições, com vocação constitucional distante, a partir de um determinado momento começarem a disputar o mesmo espaço, onde não estão dando conta de fazer tudo o que lhe é devido, uma vez por falha de uma, outra vez por falha de outra, isso não vai funcionar na prática. Nós deveríamos estar trabalhando ombro a ombro, cada um no seu quadrado", destacou o secretário geral da Federação Interestadual dos Policiais Civis, Luciano de Morais.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, também não concorda com a criação de uma polícia única. Para ele, essa discussão tira o foco do problema principal: a falta de atenção dos governos com a segurança pública. "Nunca sequer tivemos qualquer política de segurança pública voltada para o homem que faz a segurança pública. Com isso, nós já contabilizamos 509 mortes de operadores da segurança pública no ano passado. É um absurdo", lamentou.

Os policiais civis defenderam que alguns problemas internos das corporações precisam ser resolvidos antes de uma possível unificação. Entre as reivindicações, está a carreira única, acabando com os ingressos diferenciados. Hoje, para entrar na Polícia Civil, há um concurso para agente e outro para delegado. O mesmo acontece na Polícia Militar, em que se pode entrar como praça ou como oficial. 

Regra de transição

Apesar de os policiais civis serem contra a unificação das polícias, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) defende que isso é possível, desde que haja uma regra de transição e uma única forma de ingresso. "Você cria a polícia estadual, com dois departamentos, um ostensivo e um investigativo”, defendeu.

O relator da comissão especial, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), disse que a tarefa de elaborar uma proposta de lei sobre a unificação das polícias é desafiadora tendo em vista a oposição de parte dos policiais e a quantidade de outras discussões que são interligadas.

"Temos a questão da desmilitarização. Nós temos também a questão da melhoria dos salários dos profissionais da área de segurança e também a questão do ciclo completo. Então, a unificação é um ramo principal em que outras temáticas que estão sendo discutidas nesta Casa afetam diretamente esse estudo", destacou Carvalho.

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar está na primeira fase de trabalhos, fazendo audiências públicas para ouvir os envolvidos e seminários nos estados para debater o tema com a população e especialistas. O grupo de deputados também vai visitar alguns países, como Alemanha, para conhecer modelos de policiamento de sucesso. 

O relator, deputado Vinícius Carvalho, acredita que uma proposta de lei sobre o tema seja apresentada no prazo de dois anos.

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