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quinta-feira, 31 de março de 2016

PEC DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA POLICIAIS VAI A PLENÁRIO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES), e segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

O benefício seria pago aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis e Militares e dos Corpos de Bombeiro que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica. Cássio argumenta que, sem o pagamento desse adicional, policiais que enfrentam ameaça à própria vida em seu trabalho continuarão a receber a mesma remuneração que servidores da carreira em funções administrativas.

Na avaliação do relator, a concessão do adicional de periculosidade aos servidores policiais “é tema de absoluta justiça”.

“Trata-se de um seleto grupo de servidores que expõe sua vida a risco em prol da segurança pública, fato que enseja a concessão de regime remuneratório específico, condizente com a natureza de suas atribuições”, constata Malta em seu texto.

O relator também não vê incompatibilidade entre a PEC 58/2015 e a Constituição federal, que proíbe o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação às categorias remuneradas por subsídio.

“Apesar de os policiais serem remunerados por subsídio, o adicional de periculosidade concedido a esses servidores constituirá uma exceção à regra geral, válida em razão de ter sido estabelecida por norma de mesma hierarquia”, sustentou Malta no parecer.
Emenda

Emenda de redação apresentada pelo relator ampliou a possibilidade de pagamento desse adicional de periculosidade para todos os servidores integrantes dos órgãos de segurança pública listados pela Constituição federal, sejam eles da esfera civil ou militar. A alteração retirou a expressão “servidores policiais” do texto da PEC 58/2015, o que limitava o alcance do benefício.

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17 comentários:

Santos disse...

É os agentes penitenciários não terão essa periculosidade.

Anônimo disse...

BOA TARDE! E NÓS AGENTES PENITENCIÁRIOS? SOMOS O QUE? EM QUE NOS ENQUADRAMOS? NÃO CORREMOS RISCOS? CORREMOS SIM, MAIS QUE POLICIAIS, POIS CONVIVEMOS O DIA TODO COM VAGABUNDOS DE ALTÍSSIMA PERICULOSIDADE, RECEBEMOS AMEAÇA, SOMOS VIGIADOS 24 HORAS POR DIA POR VAGABUNDOS A ESPREITA NA RUA, NOSSAS FAMÍLIAS MUITAS VEZES SAO PERSEGUIDAS , MERAMENTE PORQUE CONVIVEM COM UM AGENTE PENITENCIÁRIO, ATÉ OS BANDIDOS SABEM QUE O SISTEMA NÃO NOS RESPEITA, QUE SOMOS UM ZERO A ESQUERDA PARA O GOVERNO, NÃO SOMOS POLICIA, NÃO SOMOS GENTE COMUM, OU SEJA NÃO SOMOS NADA PARA O GOVERNO, PARA DIREITO NÃO SOMOS NADA, PARA NOS PUNIR SOMOS PUNIDOS COMO POLICIAIS. INDIGNADO TOTALMENTE.

Anônimo disse...

E os policiais inativos ficarão fora????

Santos disse...

É os ASP vão ter esse acréscimo de periculodidade.

Anônimo disse...

Os Agentes não correm risco??

wagner10vieira disse...

Deputado....
Quanto a pec 257 ...o que nos fala....a classe tá toda manifestando nos quartéis do soldado ao coronel, aliás o funcionalismo num todo...antes de outros projetos precisamos segurar o estamos prestes a perder.... Por gentileza nos mantenha informados...sem luta não há conquistas deputado ...boa noite...

wagner10vieira disse...

Na verdade deputado é PLP 257/2016...união pactuando maldades com os estados,os quais irão atingir não só militares e sim o funcionalismo, federal, estadual e municipal....

Anônimo disse...

Parabéns!!!

Anônimo disse...

E os agentes penitenciarios como sempre nada tem q parar tudo em um dia de visita ai visitantes revoltados mídia encima queria ver se esse GOVERNO ficaria escondido ou dava a cara para explicar porque isso so assim para valorizar nossa classe

Anônimo disse...

E engraçados os agentes e os mais visados pela bandidagem, vão ficar fora, o nossos votos também cabo Julio vai ficar fora, se não for para apoiar nossa classe, não vamos apoiar militares candidatos para eleição. Abre olho a classe esta cada vez mais crescendo.

Anônimo disse...

E MINAS GERAIS COMO FICA ? VAI VALER PARA CÁ TAMBÉM??

Monteiro disse...

É pra rir ou pra chorar? Mais uma vez o SISTEMA PRISIONAL está sendo esquecido.

Anônimo disse...

Os agentes penitenciários tem que ver que este projeto ainda vai a discussão na assembleia depois que será votado, e outro sim, não tem que ficar cobrando do cabo Julio não porque este é um projeto de lei de um senador então que vocês agentes penitenciários briguem com o senador autor do projeto, ou se estão insatisfeitos pede pra sair, tem muita gente querendo trabalhar, a e outra coisa, será que vocês também quer que o estado pague o adicional para seus filhos e esposa, e o adicional é para quem enfrenta o bandido e vocês só tem que ficar o olhando, porque o que segura preso e o olho do agente penitenciário, o militar só jus a este abono quando esta de serviço, quando esta de ferias não faz jus.

Anônimo disse...

Boa noite.

Infelizmente dúvido muito que esse projeto passe,entretanto,seria ótimo para todos os operadores de segurança pública.Enquanto a vaidade humana prevalece em nossa categoria, o crime se organiza e fortalece a cada dia.

jsilvio21 disse...

Babaca otario

Anônimo disse...

Que otário, si olhando, PM ja entrou em uma unidade prisional, sabe conversa com ladrão, ja saiu na porrada com ladrão dentro do raio, com quinhentos presos. Enfrentar ladrão com uma taurus na mão e faciul. Entra dentro de um pavilhão de mão vazia, aí quero ver vc valente, seu otário. Desculpa toda a classe da PM, mas tem uns otários que não sabe o que fala.deve dirigir para coronel.

Unknown disse...

Verdadeiro, tenho 33 anos nesta profissão ainda estamos órfãos.
Nosso profissão não esta regulamentada, direitos nenhum obrigações todas se possíveis.
A OAB nos vê como policiais não podemos exercer como advogados. Esperamos o quê???